Kant e a ética como ação conforme o Dever

Contexto Histórico

Costuma-se caracterizar o século XVIII como o “século da moral”, por ter sido profundamente marcado pelo Iluminismo, um projeto pedagógico-político de construção da autonomia da razão e emancipação da humanidade que fornecia os meios intelectuais para uma ação consciente. É nesse contexto histórico e filosófico que se delineia o projeto ético de Kant.

Immanuel Kant (1724-1804), filósofo alemão, desenvolveu uma concepção de ética baseada na ideia de que as ações humanas são orientadas por intenções, não por finalidades, como afirmava Aristóteles. Kant destaca a noção de dever como intenção fundamental das ações humanas. As perguntas básicas da ética pensada nesses termos seriam: o que devo fazer? Como devo agir?

Para Kant, a vontade não é simplesmente um instinto, um desejo; ela é racional, é resultado do exercício da razão. A razão implica a possibilidade da liberdade humana. Somos livres porque somos seres de vontade. Somos livres porque somos racionais. Somos livres quando temos nossa própria lei, quando nossa lei não nos é imposta por outros. Em outras palavras, somos livres quando somos autônomos.

Autonomia é a capacidade de governar-se por si mesmo, sem obedecer a outro. Para a filosofia iluminista, portanto, liberdade é autonomia, e esta diferencia-se de heteronomia, que é quando se segue as regras ou normas de outro, que não são da própria vontade.

O que torna uma pessoa ética?

Segundo Kant, não é o fato de alguém ter um grande talento proporcionado pela sua natureza, que o torna moralmente excelente. O que realmente importa é o uso que fará deste talento. E sobre ele, é o sujeito quem decide, usando sua liberdade para resolver o que fazer com as aptidões que tem. Portanto, a inteligência, por exemplo, pode ser muito apreciável, mas não é uma qualidade moral. E por que não? Porque ela pode ser colocada tanto a serviço do bem quanto do mal. A inteligência não é por si mesma boa ou má. Será boa se o sujeito tiver boa vontade ao usá-la.

Assim, podemos usar a inteligência para ensinar, curar, alegrar e muito mais. Em contrapartida, também podemos usá-la para enganar, entristecer, iludir, mentir e também muito mais. Tudo depende da boa vontade. A boa vontade é tudo de bom, diria Kant. Ela, inclusive, levaria os seres humanos a uma maior igualdade. Então, entendemos que os talentos naturais, por eles mesmos, não têm nenhuma relevância moral. Podemos ser gênios canalhas. Lindos heróis ou vilões. O que importa mesmo é a liberdade para decidir bem.

A boa vontade desinteressada e universal

Somos, portanto, igualmente livres para uma boa vontade, indo além dos nossos instintos naturais, esta é a primeira consequência da liberdade. No entanto, essa boa vontade deve ter como segunda consequência o desinteresse. Ir além da nossa natureza é considerar outros desejos além dos próprios. Supõe não sermos egoístas. Sabemos diferenciar uma ação desinteressada de outra oposta. Qual tem mais valor moral? A desinteressada, supomos. Por isso, achamos tão interessante quando alguém nos faz um favor aparentemente motivado pelo nada, sem esperar nada em troca. Somos kantianos sem saber.

A terceira consequência desta liberdade é o universalismo. A vontade deve ser uma boa vontade, desinteressada e ser universal (servir para todos). A ação pelo dever, que resulta da razão, deve valer para qualquer um. Portanto, o certo e o errado vão muito além do que é certo ou errado para cada um. Kant diria: 
"Faça de tal maneira que sua ação pode ser feita por todas as pessoas. Aja de modo que sua ação possa ser transformada em lei".
Por exemplo: não tomo o que não me pertence. Eu devo agir assim e todas as pessoas do mundo não devem roubar. Perceba a relação entre esse universalismo e o desinteresse.

O Imperativo Categórico

Kant criou uma fórmula chamada de Imperativo Categórico, uma fórmula que ordena (por isso é imperativo) de modo incondicional (por isso é categórico).

          - Aja unicamente de tal forma que sua ação possa ser transformada em lei universal -

O que eu devo fazer ou não devo fazer pode ser feito ou não por todas as pessoas. Por exemplo: eu posso decidir, por vontade própria, não roubar um bem alheio, porque sou capaz de refletir e julgar que não é correto tomar de outro aquilo que não me pertence, e este é um valor universal, que deve ser seguido não apenas por mim, mas por todos os outros. Outro exemplo: se eu tomar emprestado dinheiro de alguém, devo devolver no prazo combinado, e essa regra vale para mim e para todos os outros. Não posso, pelo contrário, tomar emprestado e só devolver quando eu quiser, desrespeitando a data acordada para a devolução, e exigir que quando eu emprestar dinheiro a alguém, ele devolva-o no prazo combinado. Se agisse assim, estaria produzindo duas regras: uma mais frouxa que vale para mim e outra mais rigorosa que se aplica aos outros. Essa ação estaria, portanto, contrária à fórmula do imperativo categórico kantiano.

Agir com ética exige esforço

A ideia de universalidade implica a negação da própria particularidade. É resistir aos próprios interesses egoístas. Para levar em conta o interesse geral, o bem comum, é preciso considerar o interesse dos outros. E isso não é natural. Exige esforço. Para ser livre, ter boa vontade, considerar o outro e buscar o universal é preciso ficar sempre atento ao dever, remando, muitas vezes, contra a maré.

Para o pensamento moderno de Kant, a virtude é uma luta contra a natureza em nós. Uma disposição que se aprende. Por não ser inata (que vem naturalmente), exige educação, porque a matéria bruta, a natureza, é egoísta.

De tudo isso, consideramos por fim que não se trata de agir meramente segundo os costumes ou a tradição de uma cultura. Trata-se de agir segundo um princípio que me é dado pela minha própria razão, determinando minha vontade, como um ato de liberdade. Sendo a razão a mesma em todos os sujeitos, a lei pensada pela razão também será a mesma, ainda que os sujeitos sejam diferentes. Fica a questão: agimos como devemos agir, baseando-nos em regras universais que nos são dadas pelo exercício do pensamento racional?

Para refletir e construir o pensamento:

1.      Encontramos na moral cristã a regra: “Não roubarás”. Sendo cristão, devo viver de acordo com essa regra. Caso contrário, poderei ser punido. Ao fazer isso estou agindo de forma autônoma ou heterônoma? Explique.

2.       Considerando a mesma situação acima (não roubar), como ela poderia ser analisada de acordo com o imperativo categórico kantiano?

3.      Explique as condições para que uma ação seja ética, conforme Kant. (liberdade, boa vontade, desinteresse, universalidade)

4.      Por que, segundo Kant, o imperativo categórico é importante para a construção da sociedade humana?

Referências Bibliográficas:

FILHO, Clóvis de Barros; POMPEU, Júlio. A Filosofia Explica as Grandes Questões da Humanidade. Editora Leya. Rio de Janeiro. 2013.

GALO, Sílvio. Ética e Cidadania: Caminhos da Filosofia. 18ªed. Campinas, SP: Papirus. 2010.

___________ Filosofia: experiência do pensamento. Volume único. 2ed. Scipione. São Paulo. 2016.