O CONTRATO SOCIAL EM ROUSSEAU E O IDEAL DE DEMOCRACIA

Uma sociedade verdadeiramente democrática é aquela na qual ninguém é tão rico que possa comprar alguém e ninguém é tão pobre que tenha que se vender a alguém.

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) nasceu em Genebra, Suíça. Para ele, é preciso recuperar a saúde integral do ser humano. O caminho é articular a lei com a educação. Não basta somente um contrato social, é preciso que os indivíduos sejam educados sob a perspectiva da vida comunitária. Para o filósofo, é marcante a supremacia da comunidade sobre o indivíduo. A substituição da vontade individual para a vontade geral é o princípio e o critério que tornam possível a vida social. A pergunta que Rousseau faz é: Como educar os homens para a vontade geral? Como fazer os homens quererem o bem comum, superando seus impulsos individualistas?

A vontade geral é fruto de um pacto que se dá entre iguais. A vontade geral não é a soma das vontades de todos os componentes, mas uma realidade que brota da renúncia de cada um aos seus próprios interesses em favor da coletividade. Portanto, a vontade geral não é fruto de um pacto de sujeição ao outro, o que implicaria a renúncia à própria responsabilidade direta e a transferência dos próprios direitos. A vontade geral garante a liberdade e promove a perfeita igualdade entre as pessoas.

Sendo a vontade geral a igual submissão de todos à lei, livremente elaborada pela comunidade, ninguém obedece ao outro, mas sim todos à lei, sagrada para todos, pois é fruto e expressão da vontade geral.

Assim, o contrato social dá origem a um Estado democrático, onde o poder não pertence mais a um príncipe ou a uma oligarquia, mas, sim, à comunidade, que se torna soberana. Rousseau foi o pensador moderno que melhor tematizou e idealizou a democracia. Uma sociedade verdadeiramente democrática é aquela na qual ninguém é tão rico que possa comprar alguém e ninguém é tão pobre que tenha que se vender a alguém. Esse ideal de democracia contrasta com as formas históricas reais de democracia.

Rousseau era um pensador profundamente sensibilizado pelo tema da desigualdade social. A existência crescente da desigualdade, em seus diferentes níveis de manifestação, é a maior ameaça à democracia. Embora os indivíduos possam ter consciência do bem e do melhor, nem sempre são guiados por essa consciência, mas por seus impulsos. Por isso, além da lei e da educação, necessitam de um guia, que os governe na direção da vontade geral, do bem comum.

O processo de conversão do ser humano para a vivência comunitária requer a educação do seu desejo. É preciso aprender a frear os impulsos primários. O caminho pedagógico que Rousseau elabora, que se encontra em sua obra Emílio, mostra que a educação é um problema político e moral, problema relacionado à formação de um novo homem. Essa educação buscará bloquear, desde a infância, toda forma de egoísmo, garantindo a nova orientação do homem na vida social.

Retomo para a reflexão um recorte do texto: “Uma sociedade verdadeiramente democrática é aquela na qual ninguém é tão rico que possa comprar alguém e ninguém é tão pobre que tenha que se vender a alguém”. Como está a nossa democracia? Os homens compram e se vendem? A democracia, no sistema econômico capitalista, só é possível quando as diferenças sociais forem diminuídas. Não se trata de nivelar a todos, mas garantir dignidade de vida, liberdade e igualdade de direitos. Deixe sua reflexão em um comentário...

Referência Bibliográfica:

MEIER, Celito. Filosofia: por uma inteligência da complexidade. Vol. Único. 2ª ed. Belo Horizonte. Pax Editora e Distribuidora, 2014. P. 283-286.

O convite à vida autêntica

“Se optar pelo prazer do crescimento prepare-se para sofrer. Quer menos dor? Tudo bem! Vá. Faça parte da massa”. (Friedrich Nietzsche, do filme "Quando Nietzsche Chorou")

Nietzsche reflete sobre a autenticidade da vida que implica nadar contra a corrente. Somente assim, indo contra o fluxo da massa, contra seu tempo, que ele poderá encontrar a fonte: a si mesmo.

O convite à vida autêntica ou à existência legítima implica radical crítica à moral tradicional do senso comum, marcada pela predominância da alienação, da superficialidade ou da massificação cultural. Assumir-se como super-homem é deixar fluir a potencialidade humana que existe em cada um.

Assumir-se como impulso criador implica reconhecer o eterno movimento de volta sobre si e a permanente tarefa e desafio que é ser homem e humanizar-se.

Portanto, a condição humana é a condição de eterno aprendiz, de construção de si mesmo, a partir da espontaneidade criadora de si, em uma permanente busca de si na contramão da correnteza cultural.

(MEIER, Celito. Filosofia: por uma inteligência da complexidade)

O AGIR ÉTICO E A SAÍDA DA MENORIDADE

“A ponte é até onde vai meu pensamento”. A cultura do pensamento é a construção de pontes, de conexões, que não são feitas de concreto, ferro ou cimento, mas conexões elétricas e efêmeras como as sinapses, sempre em transição. Pensar é conectar. Pensar é construir pontes. Para utilizar uma expressão de Deleuze e Guattari, pensar por conceitos é uma atitude sintagmática, de estabelecer relações e conexões.

O AGIR ÉTICO E A SAÍDA DA MENORIDADE

“O Esclarecimento é a saída do homem da condição de menoridade autoimposta. Menoridade é a incapacidade de servir-se de seu entendimento sem a orientação de outro. Essa menoridade é autoimposta quando a causa da mesma reside na carência não do entendimento, mas de decisão e coragem em fazer uso de seu próprio entendimento sem orientação alheia. Sapere aude! Tenha coragem em servir-se de seu próprio entendimento! Esse é o mote do esclarecimento.

(KANT. Resposta à pergunta “que é Esclarecimento?”. In: MARCONDES, Danilo. Textos Básicos de Ética. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2017. p. 95.)

Em 1784, o filósofo alemão Immanuel Kant publicou em um jornal da cidade de Berlim, na Alemanha, um pequeno texto com o título “Resposta à pergunta: ‘que é esclarecimento? ’”. Nesse artigo, ele procurou responder a uma questão enviada por um leitor do jornal, que pedia uma explicação sobre esse conceito. E definiu Esclarecimento como a autonomia do indivíduo no uso da própria razão. Quando age de modo racional e autônomo, o indivíduo adquire maturidade, e só assim ele pode ser efetivamente livre.

A regra básica do Esclarecimento é o lema, em latim Sapere Aude! (Ouse saber!). A ousadia do conhecimento próprio e autônomo é a base para qualquer ação humana livre. É preciso saber governar-se a si mesmo, elaborar suas próprias regras, para que seja possível uma ação coletiva.

Um indivíduo autônomo, quando participante de uma coletividade, não se deixa governar e conduzir pela vontade do outro; ele se conduz pela própria vontade livre. Sendo livre em meio a outros indivíduos livres, pode construir uma comunidade livre, uma comunidade de iguais. Aí reside o Esclarecimento: em uma comunidade livre e autônoma, governada por uma vontade comum.

O processo de esclarecimento, segundo Kant, é a saída de uma condição de menoridade, na qual o indivíduo não é autônomo e é governado por outro, para uma condição de maioridade, do exercício da autonomia da razão.

GALLO, Sílvio. Filosofia: Experiência do Pensamento: Vol. Único. São Paulo: Scipione, 2013. p. 149.